🔒 Política de Sigilo de Dados

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Sigilo de Dados é aplicada pela Kiri Store LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 49.988.061/0001-06, com sede na Rua Rio Araguaia, 35, Jardim Jockey Clube, São Carlos — SP, CEP: 13565-040, responsável pelo portal saibamaisservicos.info ("Brasil Serviços Info").

A Kiri Store LTDA atua como Controladora de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da Kiri Store LTDA pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo:

E-mail do DPO: privacidade@saibamaisservicos.info

O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e por orientar a empresa sobre as práticas de conformidade com a LGPD.

3. Dados que Coletamos

O Brasil Serviços Info coleta os seguintes tipos de dados:

3.1 Dados de Navegação (coletados automaticamente)

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• URL de origem (referrer)
• Data e hora do acesso
• Resolução de tela

3.2 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome e e-mail (quando o usuário envia mensagem de contato)
• Conteúdo de mensagens enviadas ao portal

3.3 Dados de Cookies

Informações armazenadas via cookies e localStorage conforme detalhado na Política de Cookies.

Não coletamos: dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas), dados financeiros, senhas de serviços governamentais ou informações previdenciárias/fiscais dos usuários.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do portal
• Analisar métricas de audiência e comportamento de usuários (analytics)
• Responder a mensagens de contato enviadas pelos usuários
• Cumprir obrigações legais aplicáveis
• Exibir publicidade segmentada via Google Ads (quando o usuário consente)
• Detectar e prevenir fraudes e abusos no uso do portal

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Brasil Serviços Info se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados de navegação e analytics, visando melhoria do serviço
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies de publicidade e analytics avançado
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável
• Execução de contrato (art. 7º, V): para resposta a mensagens de contato

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo Brasil Serviços Info podem ser compartilhados com:

• Google LLC: para exibição de publicidade (Google Ads) e analytics (Google Analytics), sujeito às políticas de privacidade do Google
• Provedores de hospedagem: para operação técnica do servidor onde o portal está hospedado
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial ou legal

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar serviços do Google (Ads, Analytics), os dados de navegação podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. O Google adota mecanismos de proteção compatíveis com as exigências da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão.

8. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de navegação e analytics: até 26 meses, conforme configuração do Google Analytics
• Mensagens de contato: até 5 anos após a resolução da demanda, para fins de comprovação
• Cookies e localStorage: conforme prazos indicados na Política de Cookies
• Obrigações legais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: obter cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para uso por outro serviço
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Informação: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
• Revisão: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO: privacidade@saibamaisservicos.info

Responderemos no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Comunicação via HTTPS (SSL/TLS)
• Anonimização de dados de navegação sempre que possível
• Acesso restrito a dados pessoais apenas para pessoas autorizadas
• Monitoramento de atividades suspeitas

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O portal utiliza cookies e localStorage para armazenar preferências do usuário e dados de navegação. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Configuração de Cookies, onde você também pode gerenciar suas preferências.

12. Links para Sites Terceiros

O Brasil Serviços Info contém links para portais .gov.br e outros sites externos. Esta política de privacidade não se aplica a esses sites, e não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

13. Menores de Idade

O Brasil Serviços Info não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso um responsável identifique que uma criança forneceu dados pessoais a este portal, entre em contato pelo DPO para que possamos excluí-los.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Sigilo de Dados pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização indicada no cabeçalho.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso destacado na página inicial do portal.